Defensivos químicos ilegais: dicas para não cair nessa armadilha
Os defensivos químicos ilegais causam grande prejuízo a toda a cadeia do agronegócio e é importante se atentar para o produto que será utilizado nas fazendas.
Os avanços do agronegócio brasileiro têm despertado a atenção cada vez maior de aproveitadores de toda sorte, a exemplo dos fabricantes ilegais e dos contrabandistas de defensivos químicos.
Somente em 2022, os prejuízos ao país com essas atividades fora da lei somaram mais de R$ 20,8 bilhões, segundo o FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade).
No agro, a pirataria e o contrabando de defensivos podem causar danos que podem ser irreversíveis, como a perda de uma lavoura, a morte de animais – de criações ou silvestres – e danos ao meio ambiente.
Por isso é de grande importância você estar vigilante. Veja neste artigo algumas dicas para não cair nessa armadilha. Confira!
Defensivos químicos ilegais: o que são e seus perigos
Os defensivos químicos ilegais são os produtos fabricados, propagandeados e comercializados, transportados, importados, armazenados e utilizados em desconformidade com a Lei nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023.
As infrações relativas à falsificação e ao contrabando de defensivos, dentre outros crimes, podem resultar em pena de nove anos de reclusão, mais o pagamento de multas por danos coletivos.
Recentemente, por exemplo, 10 pessoas foram condenadas por compra e venda de agrotóxicos contrabandeados proibidos no país – as penas somam mais de 190 anos.
Os produtos são fabricados tanto no Brasil quanto em países vizinhos, como o Uruguai e o Paraguai, e depois transportados para o país.
De acordo com autoridades de segurança pública, os contrabandistas têm feito com que os produtos pareçam cada vez mais legais, para enganar a fiscalização sanitária, as polícias e, sobretudo, as revendas e produtores rurais.
Por isso, os colaboradores de revendas e cooperativas agrícolas que trabalham com defensivos químicos devem prestar bem atenção para os detalhes dos produtos, sobretudo as respectivas autorizações oficiais.
No Brasil, os defensivos agrícolas legais são avaliados e aprovados pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Nesta publicação no blog da Sudeste Online você encontra, dentre outras informações atualizadas, um checklist dos documentos necessários para o transporte de produtos perigosos.
No país, um trabalho importante que vem sendo feito para combater a pirataria e o contrabando de defensivos químicos é o da CropLife Brasil (CLB), associação que reúne empresas do setor.
Em 2023, a entidade destinou para incineração 390 toneladas de produtos ilegais. E nos últimos quatro anos, esse número ultrapassou os 1 mil de toneladas.
Foi pensando nisso que a CropLife criou o Agricultor de Valor, um canal dedicado a simplificar a denúncia de práticas ilegais relacionadas ao uso de defensivos agrícolas. Esta iniciativa visa reduzir impactos econômicos, ambientais e sociais, promovendo uma agricultura mais ética e responsável.
Defensivos químicos ilegais: veja dicas para identificá-los
Além da falta de documentação, os defensivos químicos ilegais apresentam as seguintes características:
- os rótulos, bulas, receitas e notas fiscais não possuem números de registros nos órgãos oficiais, ou lote de fabricação, dados do fabricante que possam ser checados ou são desconhecidos do mercado; muitas vezes, os rótulos contém erros grosseiros, como de português e imagens de baixa qualidade;
- o produto, originalmente, é registrado para determinada finalidade, mas está sendo apresentado para ser usado em outra;
- produto sem bula é sinal certo de que é falsificado. Mas veja também se a bula segue os padrões dos produtos regulares, com todas as informações necessárias e de acordo com o que manda a lei;
Outros pontos de atenção são a compra de produto roubado ou furtado, que é crime de receptação. Ao menos que você consiga provar que adquiriu o produto de boa fé, mas até isso ocorrer pode demorar muito e você terá diversos prejuízos econômicos ou morais.
Geralmente, o comércio ilegal de defensivos químicos está associado outros crimes, tais como roubo de veículos, falsidade de documentos privados e públicos, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e ambiental.
Aplicação de defensívos agrícolas no campo. (Fonte: Canva)
Quais problemas podem ser gerados pela aplicação irregular de agrotóxico?
A aplicação de defensivos ilegais pode gerar diversos problemas, tais como:
- Perdas de lavouras: a aplicação de produtos ilegais com certeza vai gerar algum problema para a sua lavoura. Num caso menos grave, ele pode não gerar nada, mas isso vai atrasar a ação que você estava precisando fazer na lavoura, como combater uma praga, doença ou erva daninha, e o resultado é que esse problema vai aumentar, tendo como consequência a baixa produtividade da lavoura;
- Maior resistência de pragas: os patógenos ou transmissores de pragas, doenças e ervas daninhas podem criar maior resistência com a aplicação de defensivos químicos falsificados, que podem indicar dosagens erradas para a aplicação dos defensivos. Assim, é preciso ter atenção com relação a esse quesito;
- Riscos à saúde humana: sendo ilegais, os defensivos químicos ilegais não passam por testes rigorosos dos órgãos oficiais responsáveis pela liberação do produto. Assim, aumenta-se em muito os riscos à saúde humana porque não se sabe a dose correta da aplicação e os cuidados necessários para esta finalidade;
- Riscos ambientais: o uso de defensivos químicos ilegais é um grande risco para a fauna e a flora, pois não se sabe níveis seguros para sua utilização e seus impactos. Além disso, podem ocasionar a contaminação de solo, água e das lavouras;
- Recolhimento de embalagens: outro impacto ambiental é relativo à falta do recolhimento de embalagens, que por serem ilegais acabam muitas vezes sendo enterradas, queimadas ou descartadas em locais inadequados, gerando danos ao meio ambiente;
Impactos na arrecadação: por serem produtos ilegais, não incidem impostos sobre os mesmos e não há a arrecadação, causando danos ao Estado. Outro ponto é que deixam de gerar empregos formais e pode resultar em embargos à exportação e perda de estímulo à pesquisa.
AgroReceita: uma aliada contra os defensivos químicos ilegais
A plataforma digital da AgroReceita é uma grande aliada no combate aos produtos químicos ilegais. Isso porque o sistema é constantemente atualizado, conforme a legislação em vigor, nacional ou por estado.
Na AgroReceita, as bulas dos defensivos estão conforme os seus fabricantes e as alterações realizadas pelo MAPA. Você encontra a dosagem recomendada, frases de modalidade e época de aplicação, volume de calda e cálculo de área para tratar.
São informações completas e seguras sobre os defensivos químicos legais que podem ser comparados com os pirateados, em caso de alguma suspeita de ser produto ilegal.
Ao usar a plataforma da AgroReceita, você pode acessar o compêndio de defensivos agrícolas online e realizar o seu trabalho de forma ágil e segura.
Outra vantagem da plataforma é que você pode fazer a integração com seu sistema ERP e automatizar todo o processo de gestão de receituários agronômicos, conforme as regulações atuais.
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Conclusão
A pirataria e o contrabando de defensivos químicos ilegais é motivo de grande preocupação para o agronegócio brasileiro e as autoridades públicas, tendo em vista que ele causa diversos danos, desde o não pagamento de impostos até a saúde humana e ao meio ambiente.
No combate a essas ilegalidades, é essencial a conscientização dos produtores rurais e dos colaboradores de revendas, para que esses produtos estejam cada vez menos presentes no mercado, como se fossem legais.
Assim, a parceria com órgãos de fiscalização, seja para a realização de cursos ou procedimentos para identificação e descarte corretos, se mostra essencial. A CropLife Brasil, por exemplo, realizou a destinação de mais de 1,114 mil toneladas de defensivos ilegais.
Ações como essa colaboram muito para que os impactos gerais desses produtos sejam minimizados e sejam fortalecidos os mecanismos de controle e combate à ilegalidade.
Mário Bittencourt
Jornalista e pós-graduado em Agricultura de Precisão.
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