Qual a importância da FDS (FISPQ) para os defensivos agrícolas?
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Sumário
O que é a FDS (FISPQ) e para que serve este documento?
A FDS- Ficha com dados de Segurança – antiga FISPQ – é um documento de segurança que apresenta os mais diversos dados a respeito de um produto químico.
A FDS (FISPQ) foi implementada no Brasil através do Decreto nº 2.657/ 98 (revogado pelo Decreto nº 10.088/19), que promulgou a Convenção 170 da OIT- Organização Internacional do Trabalho.
Segundo a Convenção 170: “o trabalhador tem o direito de conhecer os perigos dos produtos químicos manuseados na sua atividade de trabalho”.
Conforme exigência da MTE NR 26, do Ministério do Trabalho, a FDS (FISPQ) deve ser disponibilizada no ambiente de trabalho para todos os trabalhadores, pois traz informações detalhadas sobre os produtos químicos utilizados pela empresa, que vão desde o manuseio correto destes produtos até a tomada de ações em casos de emergência.
Além de ser utilizada para a aplicação de medidas preventivas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador, a FDS ou FISPQ, também, pode ser utilizada para programas relacionados ao meio ambiente e a avaliação de riscos na manipulação de produtos químicos.
Responsáveis pela elaboração da FDS (FISPQ)
A FDS deve ser elaborada seguindo os critérios de classificação e comunicação de perigos do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) e normas ABNT.
Os fabricantes ou os importadores são responsáveis pela sua elaboração, conforme exigências da MTE NR 26, que discorre sobre essa obrigatoriedade nos seguintes tópicos:
“26.2.3 O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.”
“26.2.3.1 O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”
“26.2.3.2 Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.”
Mas, a FISPQ, também, pode ser elaborada por uma empresa especialista em documentos de segurança para produtos químicos.
Para elaboração deste documento é necessário levantar todas as informações disponíveis sobre o produto em questão ou sobre seus ingredientes. No caso de misturas, quando esta não for ensaiada, ou seja, quando não houver estudos disponíveis, devem ser indicados os dados dos ingredientes perigosos existentes na formulação.
Como elaborar uma FDS (FISPQ) - Ficha com Dados de Segurança?
As informações para a elaboração de uma FDS (ou FISPQ) estão previstas na ABNT NBR 14725:2023 e devem contemplar dados relacionados às propriedades físicas e químicas, saúde e meio ambiente de um determinado produto.
Estes dados devem ser inseridos na FDS (FISPQ), de acordo com as suas 16 seções obrigatórias:
- Identificação da empresa e do produto;
- Identificação de perigos;
- Composição e informações sobre os ingredientes;
- Medidas de primeiros-socorros;
- Medidas de combate a incêndio;
- Medidas de controle de derramamento ou vazamento;
- Manuseio e armazenamento;
- Controle de exposição e proteção individual;
- Propriedades físicas e químicas;
- Estabilidade e reatividade;
- Informações toxicológicas;
- Informações ecológicas;
- Considerações sobre destinação final;
- Informações sobre transporte;
- Informações sobre regulamentações;
- Outras informações.
Mas qual a importância da FDS (FISPQ) para os defensivos agrícolas
Toda empresa que comercializa defensivos agrícolas deve disponibilizar a FDS (FISPQ) para os trabalhadores, pois é a partir desse documento que identificamos os riscos dos produtos químicos no ambiente de trabalho.
Os dados constantes na FDS são fundamentais para preservar a segurança e saúde dos trabalhadores que manuseiam produtos químicos e essenciais para à tomada de ações em situações de emergência.
Considerando que a FDS (FISPQ) visa cumprir as obrigatoriedades de normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, o arquivamento e a disponibilização de dados atualizados desses documentos e treinamento dos funcionários sobre as FDS (FISPQs) é uma exigência da norma regulamentadora – MT NR26.
Também, é um documento importante para a elaboração de programas e laudos ambientais, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), entre outros.
Dessa forma, os distribuidores de insumos agrícolas devem disponibilizar a versão mais atualizada da FDS para os seus trabalhadores.
Outros documentos específicos para os defensivos agrícolas
Além, da FDS (FISPQ), existem outros documentos que acompanham os defensivos agrícolas.
A Ficha de emergência para o transporte de produtos perigosos tem por objetivo auxiliar as empresas no atendimento da Resolução ANTT 5998/22, quanto a disponibilizar informações de segurança do produto transportados.
Segundo a Resolução ANTT 5998/22: “Em caso de emergência ou acidente, o transportador, o expedidor, o contratante, o destinatário e o fabricante devem apresentar as informações que lhes forem solicitadas pela ANTT, pelas autoridades com circunscrição sobre a via e demais autoridades públicas envolvidas na emergência”.
A Ficha de emergência, também, auxilia as empresas na identificação dos produtos incompatíveis para o transporte, conforme exigências legais da própria Resolução e ABNT NBR 14619, disponíveis no campo “Aspecto” desse documento.
Outro documento obrigatório para a comercialização dos defensivos agrícolas é o Receituário Agronômico, que deve ser prescrito por profissionais técnicos habilitados, como o engenheiro agrônomo, engenheiro florestal e o técnico agrícola.
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Sobre o Autor
Cristina Gonçalves
Relações Públicas e CEO AgroReceita
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