Transporte de agrotóxicos: tudo o que você precisa saber
28 min leitura
Realizar o transporte de agrotóxicos, conforme a Resolução nº 5.998/22 da ANTT, é de grande importância para prevenir riscos à saúde e ao meio ambiente.
Para quem atua como distribuidor de defensivos agrícolas, a exemplo de revendas e cooperativas, um dos desafios é a orientação sobre o transporte seguro desses produtos.
Afinal, há uma série de obrigatoriedades que é necessário seguir, conforme os regulamentos e normas vigentes para este tipo de serviço. É preciso ficar atento para evitar infrações, ou mesmo acidentes e outras situações de emergência.
Para facilitar a sua vida, elaboramos um checklist sobre o que você precisa para fazer o transporte seguro de agrotóxicos, com base na ABNT NBR 15481.
Confira no artigo abaixo e faça o download grátis do checklist.. Boa leitura!
O que precisa para transportar agrotóxicos?
Para transportar agrotóxicos, você precisa seguir um checklist, conforme a ABNT NBR 15481, para a expedição e o transporte rodoviário de produtos perigosos, que inclui produtos a granel e fracionado, primeiro item a ser checado.
Em seguida, verifique se o que você vai transportar é um produto perigoso, um resíduo perigoso, embalagem vazia ou até mesmo mais de um produto.
As informações iniciais que deve conter no checklist para o transporte de agrotóxicos são:
- nome do expedidor/transportador;
- número do documento de coleta, ordem de carregamento ou similar;
- registro da data e horário de saída do veículo que fará o transporte;
- nome completo do responsável pela verificação;
- nome do transportador;
- responsável da transportadora pela verificação (colocar o nome completo);
- sobre o veículo (tração), é preciso registrar a placa e número de eixos, valendo o mesmo para o equipamento, reboque ou semirreboque, além do nome do condutor e do auxiliar, com seus respectivos RGs;
- os produtos perigosos devem ser registrados com seus números.
Os clientes de revendas e cooperativas devem estar com o receituário dos produtos em mãos, para realizar a compra.
É importante lembrar que os receituários devem estar de acordo com a legislação atual, e de acordo com as regras válidas para cada estado da federação.
Por isso, os profissionais técnicos responsáveis por emitir o receituário, como engenheiros agrônomos e florestais, ou técnicos agrícolas, precisam estar atentos aos produtos autorizados para determinada região.
Nos afazeres diários, nem sempre há tempo para se atualizar sobre a legislação referente aos defensivos agrícolas.
Mas usando a plataforma do AgroReceita não há com o que se preocupar, já que toda a legislação é atualizada e o receituário emitido de forma simples, segura e ágil, sem risco de estar em desconformidade com a lei.
Informações sobre o condutor e auxiliar no transporte de agrotóxicos
Para o condutor, a documentação necessária é o MOPP (curso de movimentação de produtos perigosos) e a CNH (carteira nacional de habilitação). Já o auxiliar, necessita de um documento de identificação.
E ambos (condutor e auxiliar) devem estar com traje mínimo obrigatório (calça comprida, camisa com mangas curtas ou compridas, além de calçados fechados).
Tanto condutor como auxiliar devem também ter condições aparentes adequadas para o serviço estando isentos de sinais de uso de drogas ou álcool, bem como de incapacidade física ou mental temporária.
Sempre que necessário, deve ser feita uma observação para o auxiliar com orientações sobre a operação de transporte.
Qual a NBR para transporte de produtos perigosos?
É a NBR 15481, cuja atualização foi publicada pela ABNT em 31 de julho de 2023, com requisitos mínimos e obrigatórios para o transporte de produtos perigosos.
Esses requisitos dizem respeito à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade para a expedição de produtos a granel ou fracionados.
O que diz a NBR 15481?
A NBR 15481 vem com os procedimentos obrigatórios para realizar o transporte seguro de produtos perigosos. É importante salientar que o responsável pelo seu preenchimento precisa ter um treinamento adequado, conforme a norma atualizada.
Confira os documentos mínimos e obrigatórios do veículo para o transporte de agrotóxicos:
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), sendo distinto quando houver cavalo-mecânico e carreta;
- CTPP (Certificado de Transporte de Produtos Perigosos);
- CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos) ou Certificado de Inspeção Internacional, para o transporte de produtos a granel, emitido por organismos acreditados pelo Inmetro e compatível com a carga do equipamento, devendo estar atualizado;
- CIV (Certificado de Inspeção Veicular) emitido por organismos também acreditados pelo Inmetro;
Documentos para o transporte de agrotóxicos
Ao fazer o checklist para o transporte de agrotóxicos, você deve conferir os documentos obrigatórios, bem como a Ficha de Emergência do produto a ser transportado, de acordo com a ABNT NBR 7503 (se for entregue).
Importância da Ficha de Emergência no transporte de agrotóxicos
A Ficha de Emergência é um documento de grande importância para o transporte de agrotóxicos porque contém informações resumidas sobre o produto químico, a exemplo dos seus principais riscos em caso de acidente, além de medidas a serem adotadas, caso aconteça situações de emergência e urgência.
Mesmo não sendo obrigatório o seu porte, conforme a Resolução ANTT 5998/22, ela deve ser sempre cedida pelo expedidor sempre que solicitada, assim como as informações de segurança do produto transportado e as orientações sobre quais medidas devem ser adotadas em caso de emergência.
A Ficha de Emergência traz informações sobre:
- a natureza do risco do produto e medidas de emergência;
- as medidas aplicáveis em caso de contato humano com os produtos ou substâncias que podem se desprender deles;
- medidas para o transbordo da carga ou restrições de manuseio dos produtos, em caso de vazamentos ou impedimento de veículos seguirem viagem;
- números de telefones de emergência de órgãos competentes, entidades de meio ambiente, transportadora da carga, expedidor e fabricantes envolvidos com o transporte do produto.
É importante ficar atento para o fato de que incompatibilidades químicas não previstas na ABNT NBR 14691 e que são acrescentadas no campo “Aspecto da Ficha de Emergência”, ainda deverão ser cumpridas no momento do transporte de produtos perigosos.
A Resolução ANTT 5998/22 dispensou o cumprimento da Norma ABNT NBR 7503 para o atendimento às especificações de layout e preenchimento da Ficha de Emergência e Envelope para o transporte, mas isso não impede a sua utilização como modelo para o preenchimento dos documentos, até mesmo porque a norma não foi extinta ou revogada.
Na 12ª edição da Norma ABNT NBR 7503 há informações sobre os requisitos mínimos para elaboração da Ficha de Emergência.
>> Veja como elaborar, revisar e adequar as fichas de emergência de produtos químicos de sua empresa, de acordo com as normas vigentes.
Além disso, é preciso ter também a:
- AATIPP (Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos);
- Verifique as exigências estaduais, que podem incluir o PAE (Plano de Ação de Emergências), a especificação do tanque e o número de telefone do plantão de emergência;
- Exigências municipais, como a autorização ou licença ambiental para o transporte de produtos perigosos, de acordo com cada município, podendo incluir ainda a LETPP (Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos;
- Se for o caso, é preciso ter uma AET (Autorização Especial de Trânsito) para veículos ou AE (Autorização Específica), da União, estado ou município;
- Documento comprobatório do horário de chegada.
Equipamentos de segurança para o transporte de agrotóxicos
No transporte de agrotóxicos, é de grande importância ter um conjunto de equipamentos de segurança para serem utilizados para a sinalização (em caso de acidentes nas vias públicas ou rodovias), ou para combater alguma situação, como incêndios.
Para o transporte de produtos com risco inflamável, é necessário ter o conjunto de emergência antifaiscante, além dos obrigatórios extintores de incêndio do veículo automotor e da carga.
Assim, conforme a NBR 15481, é preciso ter, por exemplo, de dois a seis calços com dimensões mínimas de 150 mm x 200 mm x 150 mm, a depender do veículo.
Fazem parte também desses equipamentos o jogo de ferramentas (com alicate universal e uma chave apropriada para a desconexão do cabo da bateria), e quatro cones da cor laranja, com duas faixas retrorefletivas na cor branca, para sinalização da via.
Os EPIs (equipamento de proteção individual) necessários são luvas (material compatível com o produto), capacete de segurança, óculos (tipo ampla visão), que deve ser substituído se o produto exigir peça facial inteira.
A depender da situação, pode ser também semifacial com filtro, quando apropriado ao produto. O uso de filtro depende da aplicação, devendo ser verificada a validade do fabricante e o tipo.
Para a sinalização do veículo, se faz necessário, sempre que aplicável, a utilização de painéis de segurança e de rótulos de risco, sobretudo se apresentar potencial dano para o meio ambiente, ou se transportar substâncias à temperatura elevada.
Com relação às embalagens, elas devem conter o nº ONU e nome apropriado para embarque, rótulo de risco, setas de orientação e demais símbolos, sempre quando aplicável, e a identificação da homologação de embalagem.
Sempre faça a checagem da organização da carga.
Características técnicas e operacionais do veículo e equipamentos obrigatórios
Tenha atenção com o cronotacógrafo, que serve para registro de velocidade e tempo e não permite alterações. Observe se pneus e rodas estão em bom estado – a profundidade mínima do sulco do pneu deve ser 1,6 mm. Pneus sobressalentes devem ser compatíveis com os demais.
Chave de rodas, macaco e triângulo de segurança devem estar em boas condições de uso. Os positivos de controle (faróis alto e baixo, buzina, velocímetro, lanternas de posição, indicador de mudança de direção, luzes de freio, iluminação de placa traseira e luz de ré.
É preciso ter ainda películas retrorrefletivas nas laterais, traseira e pára-choque, verificar as condições dos equipamentos e carroceria, e se há vazamentos no tanque de combustível. A integridade da 5ª roda e conjunto de engates também são pontos de atenção.
Faça também a checagem do:
- pára-choque dianteiro e traseiro;
- cinta protetora do eixo cardan, que deve estar fixada adequadamente;
- fiação elétrica isolada e fixada;
- pára-lamas e pára-barro (rodas traseiras) em boas condições;
- espelho retrovisor externo e limpador de pára-brisa;
- freio de serviço e estacionamento;
- quebra sol e cintos de segurança;
No tanque, verifique a plaqueta de identificação/inspeção fixada no equipamento, que deve corresponder ao CIPP; o flange cego, tampão, CAP na tubulação de saída, escada de acesso e piso antiderrapante; ponto de aterramento adequado, lacres (válvula de descarga e boca de visita); estanqueidade; possíveis vazamentos.
Procure saber se o veículo possui aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, à gás ou elétrico (fogão, fogareiro, etc.).
Carregamento: responsabilidades do expedidor para o transporte de agrotóxicos
Ao expedidor da carga de agrotóxicos cabe também algumas obrigações, tais quais seguir os requerimentos legais, quantidade, posicionamento, colocação de calços, conexões e material veículo, ligações e aterramento.
Cabe ainda ao expedidor a transferência, a verificação da incompatibilidade química, o tubo coletor baixo, mangueiras, limpeza, tampas e válvulas, calços, sinalização de advertência e proteção contra derrames, bem como equipamentos e veículo para transporte rodoviário.
Preencha o formulário abaixo para ter acesso ao Check list para o Transporte de Agrotóxicos:
Conclusão
O transporte de defensivos agrícolas é uma atividade que deve ser feita com muito cuidado, e por isso é necessário verificar todas as etapas para um procedimento correto.
As normas sobre o transporte de produtos perigosos já foram atualizadas diversas vezes, seja para aprimoramento ou simplificação e aglutinação das normas em um único documento.
Assim, é de grande importância que você fique atento para essas atualizações, e para facilitar o seu trabalho conte sempre com a Sudeste Online, empresa especialista na legislação de produtos perigosos.
Na Sudeste Online você tem toda a legislação para o transporte de produtos perigosos e outras normas de segurança para prevenir acidentes e preservar a saúde humana e o meio ambiente.
Sobre o Autor
Mario Bittencourt
Jornalista e pós-graduado em Agricultura de Precisão.
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