Rastreabilidade de defensivos: o que muda para revendas e cooperativas agrícolas
Sumário
Entenda como a rastreabilidade obrigatória de defensivos, estabelecida pela Portaria nº 805/2025, impacta revendas, cooperativas agrícolas e produtores rurais. Saiba como a AgroReceita pode ajudar na adaptação e garantir conformidade.
Em 10 de junho de 2025, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Portaria nº 805/2025, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins (PNRA), tornando obrigatória a rastreabilidade de pesticidas em todo o Brasil. A medida tem como objetivo garantir maior segurança alimentar, reduzir os riscos à saúde pública e promover maior transparência no mercado de defensivos agrícolas.
Para revendas, cooperativas agrícolas, produtores rurais e todos os envolvidos no comércio e uso de defensivos, a rastreabilidade de defensivos significa uma mudança profunda nos processos de comercialização, aplicação e controle dos produtos.
A seguir, abordamos os principais impactos dessa mudança e como a AgroReceita pode ser um aliado estratégico nessa transição.
Contexto regulatório: a Portaria nº 805/2025 e a rastreabilidade de pesticidas (PNRA)
O PNRA foi criado para garantir a rastreabilidade de agrotóxicos, o que permite o acompanhamento de cada produto desde sua fabricação até a aplicação no campo, passando pela distribuição e comercialização.
A medida deveria ter entrado em vigor a partir de junho de 2025, estabelecendo um novo padrão de controle e fiscalização para todo o setor agropecuário. No entanto, o governo recuou e adiou a implementação do programa por 60 dias, dando mais tempo para as adequações necessárias.
A Portaria nº 805/2025 regulamenta o uso de Identificadores de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (IRA), que podem ser QR Code, códigos de barras ou etiquetas RFID. Esses identificadores estarão presentes nas embalagens dos produtos, possibilitando o rastreamento e a verificação de sua origem, destino e uso ao longo de toda a cadeia de suprimentos. O sistema de rastreabilidade proporcionará mais segurança, eficiência e controle nas etapas de comercialização e aplicação de defensivos agrícolas.
Objetivos centrais da rastreabilidade de defensivos
O objetivo principal do PNRA é garantir a segurança alimentar, prevenindo o uso de defensivos agrícolas irregulares e garantindo a transparência na comercialização. Além disso, o sistema visa aumentar a segurança ambiental, monitorando o impacto do uso de pesticidas no solo e nos recursos hídricos, evitando o uso indiscriminado e os impactos negativos para o ecossistema.
A rastreabilidade também permitirá que as autoridades acompanhem, em tempo real, a origem e o destino dos produtos, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que os produtos aplicados atendam aos padrões exigidos pela legislação.
Esse controle rigoroso será fundamental para a construção de um mercado agrícola mais responsável e sustentável, alinhado às boas práticas e ao compromisso com a saúde pública.
Como funcionará o sistema de rastreabilidade de defensivos?
A rastreabilidade dos agrotóxicos no Brasil será realizada por meio de um Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR), no qual os dados de cada produto, desde sua fabricação até o descarte, serão registrados e monitorados.
Esse sistema permitirá que todos os envolvidos na cadeia de suprimentos, desde o fabricante até o consumidor final, possam acessar informações detalhadas sobre os produtos.
Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR)
O SIR vai integrar os sistemas existentes como SISPA, SEI e SISCOMEX, garantindo uma centralização eficiente e segura dos dados. Esse sistema permitirá o rastreamento completo de cada produto desde a origem até a aplicação final. Com isso, as informações sobre o uso, destino e transporte dos defensivos agrícolas estarão disponíveis para todos os stakeholders da cadeia produtiva.
Cada embalagem de defensivo terá um Identificador de Rastreabilidade (IRA). Esse identificador, que pode ser um QR Code, um código de barras ou uma etiqueta RFID, será a chave para o rastreamento dos produtos.
Esse sistema de identificação eletrônica garantirá que todos os dados sobre a movimentação e a utilização dos produtos sejam armazenados e possam ser acessados a qualquer momento.
Integração logística com Brasil-ID/Rastro-ID
A integração logística com o Brasil-ID/Rastro-ID será fundamental para a rastreabilidade eficiente de defensivos agrícolas. O Brasil-ID é uma plataforma que centraliza e integra os dados sobre produtos agrícolas, incluindo pesticidas, enquanto o Rastro-ID possibilita o acompanhamento de cada movimentação desses produtos ao longo da cadeia de comercialização e aplicação.
Essa integração vai permitir o monitoramento em tempo real, desde o momento da fabricação até a aplicação final, garantindo que todas as etapas sejam transparentes e rastreáveis.
Por exemplo, quando um defensivo é transportado de um fabricante para uma revenda ou cooperativa, seus dados são registrados e atualizados automaticamente no sistema, tornando o monitoramento contínuo e em tempo real uma realidade.
A emissão do Certificado Eletrônico de Trânsito (CET) será uma ferramenta adicional que garantirá que cada movimentação de produto esteja devidamente registrada. Este certificado funciona como um comprovante digital que valida o transporte de defensivos agrícolas, assegurando que os produtos estão sendo movidos de acordo com as regulamentações e normas legais, como a Portaria nº 805/2025.
Além disso, a integração logística otimiza o processo de fiscalização, permitindo que órgãos governamentais como o MAPA, Anvisa e Ibama acessem, em tempo real, todas as informações sobre o transporte, o estoque e o uso de pesticidas.
Essa visibilidade aumenta a eficiência na detecção de irregularidades e torna a fiscalização mais ágil e eficaz, reduzindo a possibilidade de fraude e aumentando a segurança em todo o processo.
Embalagem de agrotóxicos junto a plantação de soja. (Fonte: Canva)
Impactos para revendas e cooperativas agrícolas com a rastreabilidade de defensivos
As revendas e cooperativas agrícolas terão um papel crucial no processo de rastreabilidade. Como responsáveis pelo armazenamento, comercialização e controle de defensivos agrícolas, agora, elas precisam se adaptar para garantir que os produtos que vendem estejam devidamente rastreados. No caso, precisarão se adaptar para garantir a integração correta dos dados de rastreabilidade de cada produto.
A AgroReceita pode ser uma grande aliada nesse processo. A plataforma disponibiliza um banco de dados das bulas dos defensivos agrícolas registrados no Brasil, em constante atualização, conforme o Mapa, garantindo a conformidade com as exigências legais vigentes.
Emissão de receituários agronômicos
Com a AgroReceita, revendas e cooperativas podem emitir os receituários agronômicos de forma simples e segura, facilitando a prescrição dos defensivos. Isso garante que todas as informações obrigatórias, como dados do produto e produtor, entre outros, sejam registradas corretamente, assegurando a conformidade com as normas e o processo de auditoria e fiscalização.
O não cumprimento das novas regras de rastreabilidade pode resultar em multas, problemas legais e perda de credibilidade no mercado.
As revendas e cooperativas devem estar preparadas para atender às exigências e, com isso, manter a competitividade no mercado, garantindo que suas operações estejam sempre alinhadas com as normas legais estabelecidas.
Impactos para o produtor rural com a rastreabilidade de pesticidas
Além das revendas e cooperativas, os produtores rurais também terão que se adaptar às novas exigências da rastreabilidade. Eles precisarão garantir a gestão correta dos documentos e das informações relacionadas ao uso de defensivos agrícolas, a fim de evitar multas e garantir a segurança de sua produção.
Cada produtor precisará manter um registro detalhado dos defensivos agrícolas que utiliza, incluindo as informações do receituário agronômico, notas fiscais e os identificadores de rastreabilidade (IRA).
Além disso, os produtores terão que estar preparados para atender à logística reversa, devolvendo as embalagens vazias de forma adequada.
Logística reversa e devolução de embalagens
A logística reversa é um processo crucial para garantir a sustentabilidade e o cumprimento das normas ambientais relacionadas ao uso de defensivos agrícolas. Trata-se da devolução das embalagens vazias dos produtos, que devem ser feitas dentro de um prazo específico, estabelecido pela legislação. No contexto da rastreabilidade de pesticidas, a logística reversa visa garantir que as embalagens, uma vez vazias, sejam recolhidas e encaminhadas de forma adequada para reciclagem ou destinação ambientalmente correta.
Essa devolução será obrigatória para todos os produtores rurais, que deverão devolver as embalagens vazias dentro de um período determinado após a compra do produto. Caso contrário, os produtores podem ser penalizados, o que reforça a importância da gestão responsável e da conformidade com as normas ambientais.
As revendas e cooperativas terão um papel fundamental nesse processo, pois elas não só serão responsáveis por orientar os produtores sobre a devolução das embalagens, como também terão que assumir a responsabilidade pelo destino final dessas embalagens. Isso significa que as revendas e cooperativas terão que garantir que as embalagens vazias sejam enviadas para pontos de coleta ou centros de reciclagem homologados, de acordo com as exigências ambientais e regulamentações do MAPA.
Essas medidas têm como objetivo reduzir o impacto ambiental do descarte inadequado de embalagens de agroquímicos, evitando que elas contaminem solos e fontes de água. A logística reversa também garante a responsabilidade compartilhada entre os produtores, revendas e cooperativas, colaborando para um ciclo mais sustentável no uso de pesticidas no Brasil.
Segurança alimentar e benefícios da rastreabilidade para a sociedade
A rastreabilidade de pesticidas tem um impacto profundo não apenas nas revendas e cooperativas, mas também na segurança alimentar de toda a população. Ao garantir que cada produto seja devidamente rastreado e que suas informações estejam disponíveis de forma transparente, o Brasil fortalece sua credibilidade no mercado internacional e garante maior proteção à saúde pública.
Consumidores cada vez mais exigem produtos com garantia de segurança alimentar. A rastreabilidade oferece um histórico completo de cada produto, assegurando que ele não tenha sido utilizado de maneira inadequada ou não conforme os padrões legais.
Redução de riscos e combate a irregularidades
A rastreabilidade também contribui para o combate ao uso irregular de defensivos agrícolas, como a aplicação de produtos não autorizados ou a utilização em quantidades inadequadas. Com o sistema de rastreamento, é possível verificar a origem e o destino dos produtos, além de permitir maior controle das importações e exportações de defensivos.
O sistema também se torna uma ferramenta valiosa para pesquisas científicas, além de ser uma base de dados que pode ser utilizada por órgãos de fiscalização, como o MAPA, Anvisa e Ibama, para realizar auditorias e garantir a conformidade dos produtos.
O papel do receituário agronômico
O receituário agronômico se torna um documento essencial para garantir que a rastreabilidade seja cumprida. Ele é utilizado para formalizar a prescrição de defensivos agrícolas, vinculando a comercialização dos produtos ao produtor e à legislação vigente.
O receituário estabelece a legitimidade do uso de defensivos agrícolas e integra o sistema de rastreabilidade, possibilitando o controle de cada embalagem e a conformidade com as normas estabelecidas pelo MAPA.
Convergência com a Lei nº 14.785/2023
A medida está alinhada com a nova Lei dos Agrotóxicos, que reforça a obrigatoriedade da emissão de receituário agronômico para todos os defensivos agrícolas comercializados no Brasil.
Como a AgroReceita pode ajudar?
A AgroReceita oferece uma plataforma completa para ajudar revendas, cooperativas e produtores a se adaptarem às novas exigências de rastreabilidade de forma simples e eficiente, facilitando o envio de dos dados às Defesas Agropecuárias e garante conformidade com a rastreabilidade sem a necessidade de integração direta com o SIR.
Apoio ao produtor rural
A plataforma oferece suporte completo ao produtor, incluindo emissão do receituário agronômico complementar, disponibilizando o Compêndio Agrícola para a consulta fitossanitária gratuita e ilimitada dos defensivos registrados no Brasil. Tudo de forma intuitiva e fácil de usar.
Contribuição para a segurança alimentar
Com a rastreabilidade dos defensivos, a AgroReceita contribui para a transparência, assegurando que todos os dados estejam auditáveis e acessíveis para órgãos de fiscalização e consumidores, fortalecendo a segurança alimentar.
Conclusão
A rastreabilidade obrigatória de pesticidas, com a implementação da Portaria nº 805/2025, representa um grande avanço para a segurança alimentar no Brasil, beneficiando revendas, cooperativas e produtores ao garantir maior transparência e controle.
A AgroReceita está preparada para ser o seu aliado estratégico nessa transição, oferecendo soluções práticas para facilitar a adaptação e assegurar conformidade com as novas normas.
Sobre o Autor:
Cristina Gonçalves
Relações Públicas e CEO AgroReceita
