Responsabilidades dos profissionais habilitados na emissão de receituários
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Sumário
Desde a criação da Lei 7.802/89, a venda de agrotóxicos e afins só pode ser feita através da emissão de Receituários Agronômicos prescritos por profissionais legalmente habilitados. Atualmente os responsáveis técnicos autorizados para a prescrição são os técnicos agrícolas e os engenheiros agrônomos e os florestais.
As lavouras contam com o suporte desses profissionais – legalmente habilitados em seus registros – para estudar qual problema está atingindo a cultura. E então recomendar as melhores soluções para o controle fitossanitário.
Entretanto, não é um trabalho simples. É preciso entender a fundo a responsabilidade que técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos e florestais carregam em cada emissão de receita. Continue a leitura para ficar por dentro!
Entendendo as profissões habilitadas para a emissão do Receituário Agronômico
Antes de tudo, é primordial entender o que faz um técnico agrícola, um engenheiro agrônomo e um florestal.
O engenheiro agrônomo é formado por uma graduação de ensino superior, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. Dentre as diversas funções desse profissional, a principal é estudar, planejar, definir e executar métodos para melhorar a produção agropecuária, respeitando o meio ambiente e as pessoas.
Também com graduação reconhecida pelo Ministério da Educação, o engenheiro florestal é capacitado para analisar, estudar e desenvolver ações direcionadas ao ecossistema. Uma das suas principais funções é analisar todos os processos que envolvam uma determinada área, focando na preservação dos recursos naturais e na recuperação de áreas degradadas.
Enquanto o técnico agrícola é formado em escolas técnicas – reconhecidas pelo Ministério da Educação. E, além de acompanhar a produção agropecuária, esse profissional tem como principal função, auxiliar produtores rurais no preparo do solo, plantio, colheita e controle de pragas.
Em resumo, esses profissionais são autorizados a emitir receituários agronômicos, visto que possuem conhecimento técnico para prescrever a aplicação correta de defensivos agrícolas nas lavouras. Levando em consideração não só as recomendações dos fabricantes dos produtos, como também o custo/benefício para a lavoura, os aspectos ambientais da área onde o produto será aplicado e a praticidade de uso de acordo com cada situação.
Tudo isso munindo o produtor de informações suficientes para a correta aquisição e aplicação do produto prescrito.
Responsabilidade do técnico agrícola, engenheiro agrônomo e florestal na emissão do receituário agronômico
Emitir receituários agronômicos requer estudo. Afinal, é por meio deste documento que produtores rurais têm mais segurança e assertividade no uso de agroquímicos.
Tudo começa quando o agricultor contata o técnico agrícola, o engenheiro agrônomo ou florestal para visitar o campo de produção. A troca de informações de ambas as partes é fundamental, pois, para o diagnóstico correto da praga e tratamento, será preciso estar ciente do histórico do plantio, tratamentos fitossanitários já utilizados, segurança do aplicador, compatibilidade, manejo integrado de pragas, praticidade, custo etc.
Só então o profissional habilitado emite a receita para o produtor comprar e aplicar o agroquímico.
Caso o processo não seja efetuado desta forma, os problemas vão desde financeiros até ambientais e sociais. Como resistência da praga, perdas na produção, doenças em humanos ou animais e poluição da água e do solo.
Sabendo que esses profissionais precisam estar em conformidade com as exigências legais vigentes, disponibilizamos um Checklist exclusivo, contendo o passo a passo para a prescrição de suas receitas.
O responsável técnico possui responsabilidade pela emissão dos receituários agronômicos. E pode responder nas esferas administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Isso quando comprovada a emissão de receita errada, displicente ou indevida.
Agrônomo no campo
FONTE: FREEPIK
Isto é, se esses profissionais prescreverem receituários agronômicos com diagnóstico falso, por exemplo, para uma cultura inexistente na propriedade do usuário; com diagnóstico impossível para uma praga incompatível com a cultura; um agrotóxico proibido no estado do local de aplicação; ou, de forma genérica, sem considerar a cultura e pragas encontradas na lavoura, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação de agrotóxicos.
Dessa forma, fica evidente a importância do profissional emitir receituários agronômicos com rigorosa cautela. Focando na escolha da melhor alternativa para o uso e controle correto de agrotóxicos.
Em cada etapa, o técnico agrícola, engenheiro agrônomo ou florestal precisa estar atento aos parâmetros da ciência agronômica. Sempre pensando na preservação dos recursos naturais e saúde das pessoas envolvidas.
Por que esses profissionais devem contar com o AgroReceita para a emissão dos receituários?
Conforme vimos, no momento da emissão do receituário, o responsável técnico pode estar sujeito a vários erros, como emissão de receitas em desacordo com as obrigatoriedades previstas na legislação, com informações em desacordo com a bula do produto, contendo produtos inaptos para o estado do local de aplicação, receitas para culturas e pragas não registradas ou não aprovadas, contendo a modalidade de aplicação incompatível ou quando, no caso de aplicação aérea, sem constar a anotação de instruções específicas que são obrigatórias e entre outras.
O AgroReceita disponibiliza um sistema preciso de informações, com um banco de dados das bulas dos agroquímicos com atualização online, garantindo muito mais praticidade e segurança ao responsável técnico na emissão de suas receitas agronômicas. Através de uma interface intuitiva e amigável é possível emitir uma receita em apenas 1 minuto, otimizando o tempo do profissional.
Além disso, também fornece todas as frases de modalidade e época de aplicação, permitindo o controle de contratos para o estado de SP e da quantidade de receitas emitidas, bem como o de CREAs, vistos e CFTAs.
Com o AgroReceita, o receituário agronômico é preenchido de maneira correta e inteligente, constando todas as informações exigentes no Art.66 do Decreto Federal 4.074/02. São elas: dados do produtor, diagnóstico do problema na lavoura e a finalidade da receita, recomendações técnicas de uso, dados do emissor e local de devolução das embalagens vazias.
Compêndio Agrícola grátis
Através do Compêndio Agrícola, é possível realizar de maneira gratuita, a consulta fitossanitária dos produtos agroquímicos registrados no Brasil, de forma gratuita e ilimitada.
Pensando em auxiliar o técnico agrícola ou engenheiro agrônomo na emissão de receituários agronômicos, com essa funcionalidade, o profissional tem acesso a todos os produtos aptos e não aptos por estado, dosagem recomendada, volume de calda e cálculo da área tratada, de acordo com o produto indicado.
Envio de dados às Defesas Agropecuárias
Todas as empresas que comercializam, bem como técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos e florestais, são responsáveis pelo envio dos dados dos receituários agronômicos às Defesas Agropecuárias.
Portanto, para garantir ainda mais segurança aos profissionais habilitados, o AgroReceita envia automaticamente todas as informações da receita aos órgãos competentes, através da homologação junto às Defesas, otimizando o processo de transmissão de dados.
Além disso, o software do AgroReceita possui integração com os sistemas de todas as Defesas Agropecuárias existentes. Isto é, mais uma funcionalidade exclusiva que possibilita a homologação junto às Defesas de forma simples, rápida, segura e sustentável.
Relatórios para o controle do receituário agronômico
Para melhorar a gestão de qualquer negócio, mas principalmente os de produtores rurais, o AgroReceita disponibiliza diversos tipos de relatórios essenciais e fáceis de entender.
Entre eles, os principais são: relatórios dos alvos mais frequentes por cultura e período, produtos mais recomendados por cultura e período e relatórios gerais.
Além disso, o AgroReceita também fornece relatórios de controle de cadastros, como de produtores, locais de aplicação e devolução das embalagens, responsáveis técnicos e ARTs/TRTs.
Portanto, se você é um profissional habilitado para emissão de receituários agronômicos, conheça o AgroReceita.
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