Rótulos e Bulas dos defensivos agrícolas: tudo o que você precisa saber
27 min leitura
Você tem costume de ler rótulos e bulas dos remédios que consome? No caso dos defensivos agrícolas devemos nos atentar, e muito, a essas informações.
O mau uso desses produtos, por conta da prescrição incorreta, pode acarretar prejuízos econômicos ao produtor e à saúde do aplicador, como também malefícios ao meio ambiente e à sociedade como um todo.
Diante disto, é de suma importância que a bula dos agroquímicos seja a mais atual possível para que o responsável técnico possa prescrever o produto da forma correta.
Quer entender mais sobre este assunto? Continue conosco nessa leitura e saiba mais. Continue conosco nessa leitura para mais informações
O que são defensivos agrícolas?
Defensivos agrícolas são produtos de ação química, física ou biológica criados com o objetivo da proteção das culturas de interesse comercial. Eles podem ser chamados de agrotóxicos, produtos fitossanitários, pesticidas etc.
São responsáveis pela defesa da lavoura ao ataque de pragas, doenças e da interferência de plantas daninhas, que podem reduzir a produtividade das culturas durante seu ciclo produtivo.
Porém, para que uma boa proteção ocorra, os defensivos devem ser utilizados seguindo boas práticas agronômicas, bem como as recomendações técnicas específicas de forma correta como manda a bula de cada produto.
Além disso, a utilização desses produtos necessita ser a mais sustentável possível. Com isso, o uso do Manejo Integrado de Doenças (MID) e o Manejo Integrado de Pragas (MIP) se fazem necessários de forma a integrar a ação do defensivo.
O uso indevido desses produtos, (muita das vezes sem seguir a bula), pode acarretar danos à prática, como a seleção de pragas e/ou doenças resistentes ao agroquímico.
Algumas práticas que possibilitam a seleção de indivíduos resistentes são:
- A não rotatividade de ingredientes ativos;
- Planejamento inadequado da aplicação;
- Aplicação de doses incorretas;
- Inabilidade do agrônomo em reconhecer a praga e/ou doença.
Diante disto e da enorme facilidade de acesso à informação que temos hoje em dia, você, profissional do agro, tem se atentado às informações constantes no rótulo e na bula dos defensivos agrícolas que prescreve?
Rótulos de defensivos agrícolas: o que são e para que servem?
As informações importantes para o manuseio e a aplicação dos defensivos agrícolas estão disponíveis logo no rótulo da embalagem, que deve ser lido com atenção pelo produtor rural. Confira alguns dos principais pontos presentes nesse documento:
Exemplo de rótulo de defensivo agrícola (Fonte: adaptado do Autor)
Separadas em três colunas, as informações da primeira coluna à esquerda incluem:
- Precauções de uso e cuidados com o meio ambiente;
- Instruções de armazenamento;
- Orientações em caso de acidentes;
- Destinação final das embalagens vazias;
- Indicação de leitura da legislação para Transporte de agrotóxicos.
Já na coluna central, as informações dispostas incluem:
- Nome da empresa e do produto comercial;
- Composição química;
- A classe do produto: fungicida, inseticida, etc.;
- Tipo de formulação, importante para a forma de manuseio e ordem de mistura;
- Dados do fabricante e do lote do produto;
- Frases obrigatórias pela legislação de cuidados ao manusear.
Finalizando, a terceira coluna orienta quanto:
- Precauções gerais e de manuseio do produto;
- Classificação de perigos conforme Anvisa;
- Metodologia de primeiros socorros;
- Antídoto e tratamento médico de emergência;
- Telefones de emergência para informações médicas.
Logo abaixo das três colunas, constatam-se as informações acerca do nível de toxicidade de cada produto aos humanos. Em 2017 um processo de reclassificação toxicológica foi iniciado pela ANVISA pela abertura de um edital para coleta de informações a respeito de estudos toxicológicos.
Em julho de 2018, houve uma reabertura deste chamamento público, onde as empresas fabricantes foram solicitadas a revisar seus relatórios toxicológicos de cada produto. As empresas também puderam propor uma nova classificação toxicológica por meio da Consulta Pública 484/2018.
Após a avaliação da ANVISA, em 2019 houve a publicação da classificação toxicológica dos defensivos agrícolas vigente, que ficou da seguinte maneira:
- Categoria 1 – Produto Extremamente Tóxico – faixa vermelha.
- Categoria 2 – Produto Altamente Tóxico – faixa vermelha.
- Categoria 3 – Produto Moderadamente Tóxico – faixa amarela.
- Categoria 4 – Produto Pouco Tóxico – faixa azul.
- Categoria 5 – Produto Improvável de Causar Dano Agudo – faixa azul.
- Não classificado – Produto Não Classificado – faixa verde.
Níveis toxicidade que são apresentados na base do rótulo dos defensivos
Pictogramas do rótulo: o que são e para que servem?
Os pictogramas apresentados nos rótulos dos agroquímicos no Brasil são símbolos gráficos utilizados para comunicar informações importantes sobre os produtos químicos agrícolas. Esses pictogramas são padronizados e seguem as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Os defensivos agrícolas são produtos químicos que podem ser danosos à saúde do operador caso não sejam seguidas as normas de segurança. Sendo assim, notam-se presentes na base do rótulo, símbolos gráficos de comunicação exclusivamente visual.
Internacionalmente aceitos, os pictogramas têm como objetivo informar e alertar para proteger a saúde das pessoas e do meio ambiente. Como podemos observar nas figuras abaixo, os pictogramas são de fácil interpretação.
Portanto, pensando na segurança do operador, do mesmo modo que é preciso estimular o uso de EPI, faz-se necessário instruir quanto ao seu uso e informar que estes deverão ser vestidos e retirados de forma correta.
A sequência adequada deve ser igualmente obedecida nas faixas dos pictogramas apresentada nos rótulos e textos-bulas de agrotóxicos e afins. Deve-se sempre dispor os pictogramas na ordem de vestimenta da esquerda para direita.
Além dos pictogramas presentes na faixa colorida dos rótulos, a RDC 296/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece os requisitos técnicos para a rotulagem de acordo com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, na sigla em inglês).
O GHS é um sistema internacionalmente reconhecido e adotado por diversos países, incluindo o Brasil, que padroniza a classificação de perigos e a comunicação de riscos associados a produtos químicos. Ele utiliza pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo e precaução, bem como outras informações, para alertar sobre os perigos e instruções de segurança relacionados ao uso desses produtos.
Deste modo, a RDC 296/2019 exige que os rótulos de agroquímicos no Brasil apresentem os perigos do GHS de forma clara e visível. Isso inclui a utilização de pictogramas específicos, palavras de advertência, frases de perigo e precaução, e outras informações pertinentes.
Alguns exemplos de elementos presentes nos rótulos de agroquímicos conforme o GHS são:
- Pictogramas do GHS: São símbolos gráficos que representam visualmente os perigos associados aos produtos químicos, como toxicidade, inflamabilidade, corrosividade, entre outros.
- Palavras de advertência: São termos curtos que resumem o tipo de perigo apresentado pelo produto, como “Perigo” ou “Atenção”.
- Frases de perigo e precaução: São frases padronizadas que descrevem os perigos específicos e as precauções que devem ser tomadas ao manusear o produto, como “Fatal se ingerido” ou “Manter afastado de crianças”.
Esses elementos do GHS presentes nos rótulos de agroquímicos auxiliam na identificação dos perigos associados ao produto e fornecem informações cruciais para a segurança do manuseio, transporte e uso adequado desses produtos.
Observe abaixo o exemplo dos pictogramas do GHS existentes nos rótulos e bulas de agroquímicos:
Fonte: Anvisa
Bulas dos defensivos agrícolas: o que são e para que servem?
A bula do defensivo agrícola é um documento que vem anexado à embalagem do produto e, assim como o rótulo, é de fácil interpretação para que tanto o profissional que indica quanto o operador possa utilizar o produto de forma segura.
Segue abaixo a forma como são apresentadas as informações contidas na bula dos defensivos, tomando como exemplo o produto comercial Engeo Pleno®, inseticida da Syngenta.
Em todos os produtos, a primeira coluna sempre será preenchida pela cultura a qual o produto possui registro. Já a segunda coluna pelo nome comum da praga e o nome científico. Vale lembrar que alguns produtos separam essas informações em duas colunas.
A terceira coluna representa a dosagem do produto utilizado e a quarta, o número de aplicações recomendadas para o respectivo produto. Dependendo da formulação e do tipo de produto, pode-se recomendar também o volume de calda.
Já na quinta e última coluna, observa-se a recomendação para a época e intervalo de aplicação.
Ainda na bula dos defensivos, podemos encontrar também o modo de aplicação, período de carência, orientações médicas, informações de armazenagem e descarte, intervalo de reentrada na lavoura e, também orientações sobre o uso de EPI’s. A bula também trará as informações do rótulo, incluindo os pictogramas da faixa colorida e também os do GHS.
Vale lembrar que todas essas informações são fundamentais para a correta prescrição dos agroquímicos.
Como o AgroReceita pode auxiliar na prescrição dos defensivos agrícolas?
Conforme registro no banco de dados da Plataforma do AgroReceita, somente neste ano de 2023, o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) já atualizou mais de 1217 bulas de defensivos agrícolas e biológicos.
Essas atualizações podem ser motivadas por vários fatores, como mudanças na legislação, novos conhecimentos científicos sobre os efeitos e riscos dos defensivos, inclusão de novas informações sobre uso seguro e medidas de proteção, alteração de dosagens, inclusão ou exclusão de recomendações técnicas, entre outros.
Essa informação é importante porque destaca a frequência e a relevância das atualizações nas bulas de defensivos agrícolas e biológicos realizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Brasil.
Ao saber da existência dessas atualizações fica evidente o esforço contínuo em manter as informações atualizadas e acessíveis aos usuários desses produtos. Isso ressalta a importância dos agricultores, trabalhadores rurais e demais envolvidos na utilização de defensivos agrícolas estarem cientes dessas atualizações e consultarem as bulas mais recentes para garantir a utilização adequada e segura desses produtos.
Os dados atualizados sobre defensivos agrícolas são fundamentais para emitir o receituário agronômico, que é um documento legalmente exigido para a compra e aplicação desses produtos no Brasil. Essas informações atualizadas permitem que o profissional técnico responsável faça uma prescrição adequada, levando em consideração as características do cultivo, as pragas ou doenças a serem controladas e as melhores práticas agrícolas.
O banco de dados do AgroReceita desempenha um papel fundamental na emissão dos receituários agronômicos no Brasil, disponibilizando informações precisas e atualizadas sobre os produtos registrados, suas indicações, doses recomendadas, período de carência, entre outros aspectos relevantes.
Conclusão
Levando em consideração tudo exposto acima, acerca dos rótulos e bulas dos defensivos agrícolas, é importante ressaltar que a emissão do receituário agronômico para a prescrição dos produtos a serem recomendados seja feito com base na legislação atual.
Mesmo com as mudanças na classificação toxicológica, ainda vige o Decreto Federal 4.074/02 levando em consideração que a prescrição de defensivos agrícolas seja feita em observância do uso aprovado nos rótulos e bulas dos defensivos agrícolas.
A plataforma AgroReceita disponibiliza diversos serviços para auxiliar e facilitar a recomendação correta dos defensivos, já que todas as alterações dos produtos publicadas no Diário Oficial da União são automaticamente atualizadas no sistema.
Além disso, o AgroReceita auxilia no controle e na rastreabilidade dos defensivos agrícolas utilizados, promovendo a transparência e a conformidade com as regulamentações vigentes.
Através dessa plataforma, é possível registrar e rastrear as informações sobre a prescrição dos defensivos agrícolas, contribuindo para a gestão adequada desses produtos e a redução de riscos para a saúde humana, o meio ambiente e a segurança alimentar.
Sobre o Autor
Cássio Honda
Engenheiro Agrônomo, Mestre em Fisiologia Vegetal e Doutor em Fitotecnia pela Universidade Federal de Lavras.
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